Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus

Questões de Direito Processual Civil e Empresarial

Questões de Direito Processual Civil e Empresarial do XII Concurso Público para Provimento de

Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade

usuários em geral, ficando em contato com diversas doenças infecto-contagiosas

STF reafirma direito à extensão de gratificação de desempenho para servidores inativos

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no

Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.

Improbidade administrativa. Dano ao erário.

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha pede suspensão de ação penal

Os advogados do denunciado afirmam que está havendo cerceamento de defesa.

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Curso Especial sobre Alterações na Legislação Processual Penal

Oportunidade única de atualização e compreensão das mudanças para os operadores do Direito que atuam na área ou estudam o assunto.

Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada

de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade

Direito Tributário

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Penal. Habeas corpus. Furto de sessenta reais. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Concedida a ordem para trancar a ação penal ajuizada contra o paciente.

Reforma do Código Penal pode elevar pena por difamação para até quatro anos de prisão

Agravamento das penas está na contramão do apontado por organizações civis e países da América Latina, que buscam descriminalizar crimes de imprensa

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

OAB-MS impetra outro mandado de segurança contra aplicação do artigo 265 do CPP

ser aplicado de forma geral, até mesmo sem critérios lógicos.

Dano ambiental. Teoria do risco integral.

Indenização as vítimas. Dano material. Comprovação. Dano moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.

Sistema financeiro nacional (crime). Moeda ou divisa (saída para o exterior). Falta de autorização legal (acusação).

Ordem concedida para se extinguir a ação penal, estendendo-se os efeitos aos demais denunciados.